Regulamentação
Um resumo das principais regulamentações da União Europeia sobre microcredenciais, credenciais digitais e serviços de confiança.
Definições
Microcredencial
Um registo dos resultados de aprendizagem que um formando adquiriu após um pequeno volume de aprendizagem. Estes resultados de aprendizagem foram avaliados segundo critérios transparentes e claramente definidos. As atividades de aprendizagem conducentes a microcredenciais são concebidas para proporcionar ao formando conhecimentos, aptidões e competências específicas que respondam às necessidades sociais, pessoais, culturais ou do mercado de trabalho. As microcredenciais são propriedade do formando, são partilháveis e portáteis. Podem ser autónomas ou combinadas em credenciais mais abrangentes.
Microcredencial
Prova de ter adquirido competências específicas — o que alguém sabe fazer. Um conceito substantivo, independente do formato.
Credencial digital
Um formato técnico específico (p. ex. EDC) — como a microcredencial é emitida, selada e verificada.
Os termos «microcredencial» e «credencial digital» são por vezes usados de forma intercambiável, embora signifiquem coisas diferentes — o primeiro refere-se ao conteúdo, o segundo ao formato. Também poderá encontrar «microqualificação» — é um sinónimo de microcredencial.
European Digital Credentials for Learning
O padrão europeu para credenciais digitais de aprendizagem
EDC é o padrão europeu para credenciais educativas digitais, construído sobre W3C Verifiable Credentials. Desenvolvido pela Comissão Europeia como parte da plataforma Europass, fornece um sistema unificado para emissão, verificação e reconhecimento de credenciais, apoiando a mobilidade de formandos, estudantes e trabalhadores em toda a UE.
Uma European Digital Credential for Learning (EDC) é uma versão digital verificável de um documento tradicional emitido por uma instituição de ensino a um formando para documentar a sua aprendizagem. Pode ser um diploma, um certificado de formação, uma microcredencial, um certificado de participação, etc. As credenciais digitais europeias são emitidas em todas as línguas da UE e nas línguas disponíveis no sistema Europass e são assinadas com um selo eletrónico (um tipo de assinatura digital efetuada por uma instituição de confiança).
Fonte: europass.europa.eu — EDC
Open Badges
Um padrão global de emblemas digitais — fora do enquadramento regulatório da UE
Open Badges é um padrão desenvolvido pela 1EdTech (anteriormente IMS Global). A versão 3.0 utiliza o modelo de dados W3C Verifiable Credentials — a mesma base técnica que o EDC. Apesar deste elemento comum, Open Badges não é o mesmo que EDC e difere em aspetos fundamentais.
EDC
Requer um selo eletrónico qualificado (qSeal) conforme com eIDAS. Utiliza o European Learning Model (ELM). Reconhecido ao abrigo da regulamentação da UE. Emitido através da infraestrutura Europass.
Open Badges
Não requer um selo eletrónico qualificado. Utiliza o seu próprio modelo de metadados. Não está abrangido pela regulamentação da UE nem mencionado em recomendações ou regulamentos do Conselho.
Riscos de implementar Open Badges em vez de EDC
Open Badges não é um padrão «mau» ou proibido — é amplamente utilizado a nível mundial, especialmente na educação não formal. No entanto, no contexto da regulamentação da UE, da conformidade com eIDAS e da futura integração com o EUDI Wallet (European Digital Identity Wallet), não é uma alternativa ao EDC.
Fontes: 1EdTech — Open Badges · EDC vs Open Badges — Skills4EOSC analysis (2025)
eIDAS
Identificação eletrónica e serviços de confiança
O Regulamento eIDAS proporciona a base legal e técnica sobre a qual são construídas as European Digital Credentials for Learning. Eis os três pilares fundamentais:
Assinaturas e selos qualificados
EDC utiliza assinaturas e selos eletrónicos qualificados conformes com eIDAS. Isto garante que as credenciais são juridicamente vinculativas e reconhecidas em todos os Estados-Membros da UE.
Serviços de confiança
EDC baseia-se nos serviços de confiança definidos no eIDAS — criação, verificação e preservação de assinaturas eletrónicas. Isto aumenta a segurança e integridade das credenciais digitais.
Integração com eIDAS 2.0
O Regulamento eIDAS 2.0 (UE 2024/1183), em vigor desde maio de 2024, introduz o EUDI Wallet (European Digital Identity Wallet), que também armazenará credenciais educativas digitais — com integração completa de EDC.
Fonte: Regulamento (UE) 2024/1183 de 11 de abril de 2024 (eIDAS 2.0) — em vigor desde 20 de maio de 2024.
Porquê escolher um sistema compatível com EDC?
O Regulamento eIDAS 2.0 (UE 2024/1183) obriga os Estados-Membros a disponibilizar o EUDI Wallet (European Digital Identity Wallet). As implementações nacionais permitirão o armazenamento e a gestão de credenciais digitais EDC.
Conformidade com os padrões
EDC cumpre os requisitos técnicos e legais do eIDAS / eIDAS 2.0 — interoperável e reconhecido em toda a UE.
Importação para o Wallet
As credenciais EDC existentes podem ser importadas diretamente para o EUDI Wallet (European Digital Identity Wallet).
Segurança
Tecnologias criptográficas avançadas — as assinaturas e selos eIDAS garantem a autenticidade e a imutabilidade.
EUDI Wallet (European Digital Identity Wallet)
O EUDI Wallet está a ser desenvolvido como a carteira digital europeia oficial de identidade, conforme com eIDAS 2.0. Cada Estado-Membro da UE disponibilizará a sua própria implementação nacional. Está previsto que a carteira suporte o armazenamento de diplomas e certificados educativos — os utilizadores poderão importar e gerir credenciais EDC diretamente na aplicação.
Deseja emitir credenciais digitais?
Junte-se às instituições que já utilizam o Credentium — um sistema de microcredenciais conforme com os padrões europeus.